É valida a investigação criminal direta do ministério público no contexto do sistema acusatório?

A investigação criminal direta exercida pelo Ministério Público, por não ferir nenhum dos

ONG mostra que violência doméstica tem relação direta com dependência econômica na América Latina

Uma em cada quatro brasileiras sofre com a violência doméstica. A cada 15 segundos, uma mulher é atacada no Brasil.

Caixa fica proibida de cobrar corretagem na venda direta de imóveis

dos serviços de corretagem pelos adquirentes, na hipótese de venda direta de imóvel.

Ação de desapropriação direta. Liquidação. Modificação do critério fixado a título de honorários advocatícios.

Prossegue ação de indenização contra a Globo por ofensa ocorrida no Linha Direta

PGR questiona leis que autorizam conselhos a contratarem pessoal sob regime da CLT

O procurador-geral pede a declaração de inconstitucionalidade dos artigos atacados, sem declaração

Quando devedor tem posse direta sobre imóvel, credor fiduciário não responde por despesas condominiais

As teses foram fixadas pela Terceira Turma.

Ação de Passagem Forçada. Propriedade Rural sem ligação direta com a Via Pública

Função social da propriedade. Direito de passagem caracterizado.

Caixa Econômica Federal não poderá cobrar por corretagem de imóveis de venda direta

Sentença civil.

Dívida trabalhista. Incapacitação financeira do empreendimento. Responsabilidade direta do devedor subsidiário. Impossibilidade jurídica.

Mandado de Segurança. Fazenda Pública. Débito de pequeno valor. Individualização do crédito apurado. Execução direta. Legalidade.

Mandado de Segurança - Fazenda Pública - Débito de pequeno valor.

Ação de Indenização por Danos Morais. Rede Globo de Televisão. Programa televisivo denominado "Linha Direta".

Montadoras podem fazer venda direta de veículos sem ICMS para clientes especiais

Recurso de revista. Administração direta. Empregado público concursado. Estabilidade. Motivação. Súmula 390, i, do TST.

TST suspende exame de inconstitucionalidade do artigo 702 da CLT

Também foi adiada avaliação de jurisprudência em razão de pendência de decisão do STF.

Desembargador vê inconstitucionalidade na reforma trabalhista e autoriza cobrança sindical

Para o magistrado, cobrança tem natureza parafiscal e deveria ser modificada por LC.

Juíza autoriza contribuição sindical por inconstitucionalidade na reforma trabalhista

Ao conceder liminar, magistrada aponta que contribuição é tributo e não pode ser alterada por lei ordinária.

O Indulto de Natal e a sua suposta inconstitucionalidade

Considerações do procurador Rômulo de Andrade Moreira.

A Inconstitucionalidade na Pena de Prestação de Serviços Comunitários

Apesar de considerada pelos especialistas de várias áreas que tratam do tema (operadores do Direito, sociólogos, psicólogos) uma das penas mais eficazes e humanas em seu propósito de repreender e prevenir infrações penais (objetivos fixados pelo Art. 59 do CP), assim como na função de reeducar o indivíduo na razão de sua conduta social, a pena de prestação de serviços comunitárias, ou PSC, pode ser inconstitucional pelo paradigma de Estado Democrático de Direito

Desembargadora reconhece Incidente de Inconstitucionalidade de lei municipal de Arauá

Incidente de Inconstitucionalidade - 0001/2010 suscitado pelo Ministério Público Estadual - MPE em razão